Termos de Uso

1. Estes Termos se aplicam a todas as relações entre os Usuários e a Empresa relativas ao uso do Serviço. 2. Além destes Termos, a Empresa poderá estabelecer diversas regras de uso do Serviço (as "Regras Específicas"). As Regras Específicas, independentemente de sua denominação, fazem parte destes Termos. 3. Se qualquer disposição destes Termos entrar em conflito com as Regras Específicas, estas últimas prevalecerão, salvo disposição em contrário.

1. O candidato a Usuário deverá concordar com estes Termos e solicitar o cadastro pelo método indicado pela Empresa. O cadastro é concluído quando a Empresa aprova a solicitação. 2. A Empresa poderá recusar a aprovação de uma solicitação de cadastro caso julgue aplicável qualquer das hipóteses abaixo, sem obrigação de divulgar os motivos. (1) O solicitante forneceu informações falsas. (2) O solicitante já descumpriu estes Termos anteriormente. (3) A Empresa entende, por qualquer outro motivo, que o cadastro não é apropriado.

1. Os Usuários devem gerir suas credenciais de conta (endereço de e-mail, senha etc.) sob sua própria responsabilidade. 2. Os Usuários não podem, em nenhuma hipótese, transferir ou emprestar sua conta a terceiros. 3. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de má gestão da conta, erros de uso ou uso por terceiros; tais danos correrão por conta do Usuário.

1. Como contrapartida dos planos pagos do Serviço, os Usuários deverão pagar os valores exibidos no site do Serviço, pelos métodos designados pela Empresa. 2. Se o Usuário estiver em mora no pagamento, incidirão juros de mora à taxa anual de 14,6%. 3. Os pagamentos são processados por meio do provedor de pagamentos indicado pela Empresa.

Os Usuários não poderão, ao utilizar o Serviço, praticar quaisquer das seguintes atividades: 1. Atividades que violem leis, regulamentos, a ordem pública ou os bons costumes. 2. Atividades relacionadas a condutas criminosas. 3. Atividades que destruam ou interfiram no funcionamento dos servidores ou redes da Empresa, de outros Usuários ou de terceiros. 4. Atividades que possam interferir na operação dos serviços da Empresa. 5. Acesso não autorizado ou tentativa de obtê-lo. 6. Coleta ou acumulação de informações pessoais sobre outros Usuários. 7. Uso do Serviço para finalidades ilícitas. 8. Atividades que causem prejuízo, dano ou desconforto a outros Usuários ou a terceiros. 9. Personificação de outros Usuários. 10. Publicidade, solicitação ou atividades comerciais não autorizadas pela Empresa. 11. Concessão de benefícios, direta ou indiretamente, a forças antissociais no âmbito do Serviço. 12. Outras atividades que a Empresa considere inadequadas.

1. A Empresa poderá suspender ou interromper, total ou parcialmente, o Serviço, sem aviso prévio, se julgar aplicável qualquer das hipóteses abaixo: (1) Manutenção ou atualização dos sistemas de computação do Serviço. (2) Dificuldade em prestar o Serviço por motivo de força maior, como terremoto, raio, incêndio, queda de energia ou desastre natural. (3) Falha de equipamentos ou linhas de comunicação. (4) Outras circunstâncias em que a Empresa julgue difícil prestar o Serviço. 2. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos sofridos por Usuários ou terceiros em decorrência da suspensão ou interrupção do Serviço.

1. Os Usuários somente poderão enviar e utilizar, no Serviço, conteúdo sobre o qual detenham os direitos de propriedade intelectual necessários ou tenham obtido permissão dos titulares desses direitos. 2. Os direitos autorais sobre questionários, respostas e demais conteúdos enviados pelos Usuários ao Serviço permanecem com os Usuários ou com outros titulares de direitos existentes. 3. A Empresa poderá utilizar os dados enviados pelos Usuários na medida necessária para prestar, aprimorar e desenvolver o Serviço.

1. A Empresa poderá, sem aviso prévio, restringir total ou parcialmente o uso do Serviço ou cancelar o cadastro do Usuário, caso este se enquadre em qualquer das hipóteses abaixo: (1) Violação de qualquer disposição destes Termos. (2) Constatação de falsidade nas informações cadastrais. (3) Inadimplência no pagamento de valores devidos. (4) Falta de resposta às comunicações da Empresa por determinado período. (5) Ausência de uso do Serviço por determinado período desde o último uso. (6) Outras circunstâncias em que a Empresa julgue o uso inadequado. 2. Ocorrendo qualquer das hipóteses do item anterior, o Usuário perderá automaticamente o benefício do prazo em relação a todas as suas obrigações com a Empresa e deverá quitá-las imediatamente, em parcela única. 3. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em decorrência de medidas adotadas com base neste artigo.

Os Usuários poderão cancelar sua conta do Serviço por meio dos procedimentos definidos pela Empresa.

1. A Empresa não oferece, de forma expressa ou tácita, qualquer garantia de que o Serviço esteja livre de defeitos factuais ou legais (incluindo falhas, erros, bugs, violações de direitos ou problemas de segurança, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, adequação a finalidades específicas ou segurança). 2. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelos Usuários em decorrência do Serviço, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Empresa. Contudo, essa isenção não se aplica quando o contrato entre a Empresa e o Usuário relativo ao Serviço configure um contrato de consumo nos termos da Lei de Contratos de Consumo do Japão. 3. Mesmo nos casos descritos na ressalva do item anterior, a Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de circunstâncias especiais resultantes de inadimplemento contratual ou ato ilícito por culpa da Empresa (excluída a culpa grave). A indenização por danos decorrentes dessa culpa fica limitada ao valor das taxas recebidas do Usuário no mês em que o dano ocorreu. 4. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer transações, comunicações ou disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros relacionadas ao Serviço.

A Empresa poderá alterar, incluir ou descontinuar o Serviço mediante aviso prévio aos Usuários, que desde já concordam com tais alterações.

1. A Empresa poderá revisar estes Termos, sem necessidade de consentimento individual dos Usuários, nos seguintes casos: (1) Quando as alterações atenderem aos interesses gerais dos Usuários. (2) Quando as alterações não contrariarem a finalidade do contrato do Serviço e forem razoáveis à luz da necessidade, do conteúdo e de outras circunstâncias relevantes. 2. Ao revisar estes Termos, a Empresa definirá a data de entrada em vigor e comunicará o conteúdo e a data aos Usuários por meios apropriados, como publicação no Serviço ou no site da Empresa.

A Empresa tratará os dados pessoais obtidos por meio do uso do Serviço de forma apropriada, em conformidade com a Política de Privacidade da Empresa.

Os avisos e comunicações entre os Usuários e a Empresa serão realizados pelos métodos indicados pela Empresa. Salvo se o Usuário encaminhar pedido de alteração conforme os procedimentos da Empresa, os dados de contato cadastrados serão considerados válidos, e qualquer aviso enviado para tais dados será considerado recebido pelo Usuário no momento do envio.

Os Usuários não poderão ceder ou dar em garantia a terceiros sua posição no contrato do Serviço ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

1. A Empresa não divulgará nem revelará a terceiros quaisquer informações confidenciais do Usuário, incluindo dados de questionários, respostas e outros materiais proprietários obtidos na prestação do Serviço, sem o consentimento prévio do Usuário, exceto quando exigido por lei ou conforme disposto no Artigo 5. 2. Os Usuários não divulgarão nem revelarão a terceiros quaisquer informações confidenciais da Empresa, incluindo informações técnicas, know-how, modelos de negócio e especificações de recursos não publicados, obtidas por meio do uso do Serviço, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa, e não utilizarão tais informações para finalidades diversas do uso do Serviço. 3. As obrigações deste Artigo permanecem vigentes após o término do contrato do Serviço.

1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão. 2. Em caso de controvérsia relativa ao Serviço, será competente, com exclusividade, o foro do local da sede da Empresa.